Processo 0801214-12.2023.8.10.0073

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo n. 0801214-12.2023.8.10.0073 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Acusado: JEFERSON NEVES SOUSA Vítima: Adriana Silva Santos Incidência Penal: Artigo 129, § 13, do Código Penal Brasileiro TERMO DE AUDIÊNCIA Aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), à hora designada, na sala de audiências da 2ª Vara de Barreirinhas/MA, onde presente se encontrava o MM. Juiz JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE, a Promotora de Justiça, dra. Alessandra Darub Alves, foi declarada aberta a audiência de instrução e Julgamento do processo n. 0801214-12.2023.8.10.0073. Presente o acusado, acompanhado de Defensor Público, dr. Fábio Marçal Lima. Declarada aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi dito que passava a oitiva da vítima, das testemunhas de acusação e defesa, bem como ao interrogatório do acusado. Pela representante do MP foi dito que desistia da oitiva da testemunha MARIA DA SOLEDADE OLIVEIRA SOUSA, o que foi homologado. Em seguida, pelas partes foi dito que não tinham diligências a solicitar, ao tempo em que a Promotora de Justiça e a defesa passavam a fazer alegações finais orais, conforme arquivo de vídeo juntado aos autos. Pelo MM. Juiz foi dito que passava a proferir sentença. Depois de lida a decisão, pela representante do MP e da defesa foi informado que dispensavam o transcurso do prazo recursal. Quanto ao mais, pelo MM. Juiz foi dito que determinava a certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que lido por todos e achado conforme vai devidamente assinado pelo presidente do ato, conforme art. 25, da Resolução 185/2013 do CNJ. [assinado eletronicamente] JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE JUIZ DE DIREITO TERMO DE OITIVA DA VÍTIMA Na ocasião foi ouvida a vítima Adriana Silva Santos, brasileira, solteira, lavradora, residente na Rua 07 de setembro, sn, Cidade Nova, Barreirinhas/MA. Depoimento gravado, CONFORME MIDIA, CONSTANTE DOS AUTOS. [assinado eletronicamente] JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE JUIZ DE DIREITO TERMO DE OITIVA DA TESTEMUNHA Na ocasião foi ouvida MARIZETE ALENCAR, brasileira, solteira, diarista, residente na Rua 07 de setembro, sn, Cidade Nova, Barreirinhas/MA. TESTEMUNHA COMPROMISSADA e NÃO CONTRADITADA. Depoimento gravado, CONFORME MIDIA, CONSTANTE DOS AUTOS. [assinado eletronicamente] JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE JUIZ DE DIREITO TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO Na ocasião, o acusado foi advertido que não estava obrigado a responder às perguntas que lhe incriminassem, bem como do seu direito constitucional de permanecer calado. Após se entrevistar pessoalmente com seu defensor e inquirido às perguntas respondeu: PERGUNTADO: Qual o seu nome, RESPONDEU chamar-se JEFERSON NEVES SOUSA (cópia de RG ao ID n. 104288726). Prosseguindo declarou ser: NATURAL DE Barreirinhas/MA; FILHO DE Gerson Rodrigues de Sousa e Francisca Pereira Neves; ESTADO CIVIL: solteiro, com 02 (dois) filhos menores de 18 (dezoito) anos; NASCIDO EM 16/10/1996; PROFISSÃO: limpeza pública; ENDEREÇO: Rua 07 de setembro, Cidade Nova, Barreirinhas/MA, Barreirinhas/MA; PERGUNTADO se sabe ler e escrever, respondeu POSITIVAMENTE; PERGUNTADO se chegou a frequentar escola, respondeu que completou a 2ª série Ensino médio; PERGUNTADO se foi preso ou processado outra vez, respondeu negativamente; Na segunda fase, passou-se ao interrogatório do acusado, conforme mídia constante dos autos. [assinado eletronicamente] JOSÉ AUGUSTO SÁ…

Ver a publicação completa →

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.