Processo 0801215-45.2025.4.05.8400
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801215-45.2025.4.05.8400 APELANTE: YURI MARQUES MACEDO ADVOGADO do(a) APELANTE: VITOR MARQUES MACEDO - RN18402 APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. LEI Nº 12.772/2012. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO. APROVEITAMEN
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