Processo 0801216-69.2024.8.14.0029
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Práticas Abusivas] Processo: 0801216-69.2024.8.14.0029 REQUERENTE: EMILIA GARCIA DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA Advogado(s) do reclamado: MARCELO NORONHA PEIXOTO SENTENÇA 1 RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA DE URG
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