Processo 0801217-49.2025.8.12.0005

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801217-49.2025.8.12.0005
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara Cível
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos, etc. O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos, assim, inverto o ônus da prova. No presente caso, a controvérsia reside na autenticidade do contrato de adesão supostamente firmado pela parte autora (fls. 128-135), o que demanda ap

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