Alan Lino da Silva x Municipio de Petropolis

Sobre este processo

O processo 0801218-93.2023.8.19.0042 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Alan Lino da Silva e Alexandre Lino da Silva; no polo passivo, Municipio de Petropolis. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.