Processo 0801220-48.2025.8.10.0073
TJMA • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: vara1_bar@tjma.jus.br Processo nº.: 0801220-48.2025.8.10.0073 Exequente: L. C. B. R. Advogado: Advogado do(a) AUTOR: L. C. B. R. - MA19819 Executado: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O E
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