Processo 0801224-84.2025.8.10.0138

APELAÇÃO CÍVEL N.° 0801224-84.2025.8.10.0138 APELANTE: JOSÉ AMORIM CALDA Advogado do(a) APELANTE: RUTCHERIO SOUZA MELO OAB/MA 19.322 e KLEYHANNEY LEITE BATISTA OAB/MA 20.416 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL OAB/DF 513 RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RE

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