Processo 0801226-36.2023.8.10.0102
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0801226-36.2023.8.10.0102 ACUSADO: F. S. T. J. S E N T E N Ç A Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor de F. S. T. J., imputando-lhe, inicialmente, a prática dos crimes previstos nos arts. 147 e 147-A, § 1º, II, ambos do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, em face d
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