Processo 0801226-52.2023.8.15.0181
TJPB • Recurso em Sentido Estrito
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0801226-52.2023.8.15.0181 RECORRENTE: José Paulo dos Santos ADVOGADO: Erilson Cláudio Rodrigues RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto por José Paulo dos Santos (Id. 38853680), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal desta Corte de Justiça (Id. 38564535. Co
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.