Processo 0801226-90.2024.8.15.0351

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ 1ª VARA DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática das infrações penais previstas nos artigos 147 (ameaça) e 147-B (violência psicológica contra a mulher) do Código Penal, sob o regime da Lei nº 11.340/06, atribuídas a João Lucas Souza Costa contra sua ex-companheira Fernanda Lima de Souza, em decorrência de fatos ocorridos em 19 de janeiro de 2024, no município de Sapé/PB. Analisando os autos

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