Processo 0801227-79.2024.8.14.0003
TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS: 0801227-79.2024.8.14.0003 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Ameaça ] AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA REU: ALCEBIADES RODRIGUES DA GAMA SENTENÇA I. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de ALCEBIADES RODRIGUES DA GAMA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal, com
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