Processo 0801227-92.2024.8.23.0047

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2515/2026 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801227-92.2024.8.23.0047 Exequente (CPF/CNPJ): ROSILDA AZEVEDO DA COSTA (CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Advogado: Rafael Alves Paiva Número da OAB: 1466 N-RR Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR (CPF/CNPJ: 01.613.031/0001-80) Procurador: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR da Comarca COMARCA DE RORAINÓPOLIS do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante quarenta e um centavos) cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 8.157,41 b) valor do principal: R$ 8.157,41 c) valor dos juros: R$ d) data final da correção monetária: 05/2026 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Rorainópolis, aos 03 de agosto de 2026. Eu Jósimo Fredson Ruth Costa, Servidor Judiciário, o digitei. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR (CPF/CNPJ: 01.613.031/0001-80) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

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