Processo 0801229-06.2025.8.15.0191
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801229-06.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos,etc. Trata-se de pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico formulado pela defesa técnica do acusado R. M. D. L., por ocasião da audiência de depoimento especial realizada em 18 de junho de 2026 (ID 161578788). A defesa alega, em síntese, que o depoimento especial da menor revelou que as condutas imputadas ao acusado referem-se a atos passa
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