Processo 0801229-91.2025.8.12.0028

Decisão de fl. 316: "Cuida-se de pedido formulado pelas partes para homologação de negócio jurídico processual, consistente na suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento nos arts. 190 e 313, II, do Código de Processo Civil. A avença celebrada revela-se válida, porquanto versa

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