Processo 0801230-22.2024.8.12.0025
TJMS • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Reduzir o valor devido a título de alimentos devida pela parte autora à parte ré, fixando-a no patamar
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