Processo 0801232-37.2026.8.20.5121
TJRN • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Processo:0801232-37.2026.8.20.5121 Parte autora:E. F. D. N. S. e outros Parte ré:J. F. S. D. S. DECISÃO Trata-se de ação de fixação de alimentos ajuizada por E. F. D. N. S., menor, neste ato representada por sua genitora
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