Processo 0801237-82.2024.8.14.0049

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Tv. Mestre Rocha, Fórum Salvador Borborema, Centro, 68790-000, Santa Izabel do Pará Telefone (ligação): 91 3205-3201 / E-mail: 1crimsantaizabel@tjpa.jus.br Número do Processo: 0801237-82.2024.8.14.0049 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: CLEONICE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CLEONICE RODRIGUES DA SILVA pela conduta prevista no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 ("adquirir", "guardar" e "vender") (Num. 117025955), narrando os seguintes fatos: “Narram os autos do Inquérito Policial em epígrafe, que no dia 16 de maio de 2024, por volta das 13h30min, a equipe policial foi abordada e informada da prática do crime de tráfico de drogas pela denunciada, CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, em via pública, situada na Invasão Sagrada Família, complemento 3, rua da Sagrada Família, bairro: Central, Santa Izabel do Pará/PA. A denúncia foi realizada por um popular que desejou não se identificar e que informou aos policiais que uma mulher de altura mediana, morena, vestida com uma blusa amarela e um short jeans estava comercializando entorpecentes, na terceira rua do bairro Sagrada Família. Conforme os autos do IPL, após a informação, os policiais se dirigiram até o referido local e avistaram uma mulher com as mesmas características, sentada em uma calçada e segurando uma bolsa. Ato contínuo, os policiais militares abordaram a denunciada e ao revistar a bolsa dela, foi encontrado dentro uma caixa de fósforo e no interior da caixa de fósforo continham 15 porções de cheiro forte, análogo a “PEDRA DE OXI”. Em seguida, após a revista pessoal, foram encontrados, também, 9 porções de cheiro forte, análogo a “PEDRA DE OXI”, em um frasco de remédio, que estava dentro de um dos bolsos da denunciada. No outro bolso, foi encontrado uma quantia em dinheiro no valor de R$ 10,00 (dez reais). Diante da constatação, a equipe policial fez alguns questionamentos à denunciada, que alegou que estava comercializando a droga para ANTONIO MOISES DIAS TEIXEIRA conhecido como “MÓS” e que ela receberia o valor de R$ 100,00 (cem reais) pela venda das drogas. Assim, foi dada voz de prisão a acusada e ela foi conduzida para delegacia, juntamente, com a droga e o valor aprendido. Na delegacia, a denunciada confessou à autoridade policial que estava comercializando droga, em via pública, que foi encontrado com ela 24 petecas de “OXI” e uma quantia de R$ 10,00 (dez reais). Disse, ainda, que conseguiu a droga com um indivíduo chamado “MÓS” e que, no dia dos fatos, já tinha vendido 6 porções da droga supramencionada. Juntou-se aos autos, o Laudo Pericial nº 2024.02.000697 QUI (ID.116528078) que concluiu: Após análises da substância petrificada foram obtidos os resultados POSITIVOS para a substância química Benzoilmetilecgonina, princípio ativo da droga conhecida como COCAÍNA, pertencente ao grupo dos Alcalóides, bem como o Termo de Exibição e Apreensão de Objeto (ID. 115698855), que constatou os seguintes objetos: DROGA, tipo: OXI, Unidade Medida: UNIDADE, Quantidade: 24, complemento: 24 porções de substância de cheiro forte e a quantia de R$ 10 (dez reais). Cumpre destacar, também, que, além da vítima confessar a prática do delito na delegacia, existem nos autos do IPL o depoimento dos policiais…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.