Processo 0801239-91.2024.8.10.0072

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PROCESSO Nº 0801239-91.2024.8.10.0072 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTORA: CAROLLINE FERNANDES DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I – ABERTURA: Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), nesta cidade de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, sala das audiências, às 11:45h, nesta cidade de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão, no Fórum local, sala das audiências, onde presente se encontrava o Dr. David Mourão Guimarães de Morais Meneses, Juiz de Direito, desta Comarca, foi declarada aberta a Audiência da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE, processo nº 0801239-91.2024.8.10.0072. Iniciada a audiência e feito o pregão foi constatada a presença da autora CAROLLINE FERNANDES DO NASCIMENTO, acompanhada do advogado FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA, OAB/PI nº 23.789. Ausente o demandado, apesar de devidamente intimado. II – DECLARAÇÕES DA AUTORA E DAS TESTEMUNHAS: reduzidas a termo em decorrência de, por problema de conexão com a internet, não se obteve êxito no acesso ao sistema de gravação de mídia audiovisual. CAROLLINE FERNANDES DO NASCIMENTO (autora): relatou ter nascido na cidade de Floriano/PI, tendo passado a residir na zona rural deste município, em 2019, na localidade Curral Velho, nas terras de propriedade dos avós do companheiro da autora (Josiel Santana Cardoso). Disse ser lavradora, sempre ajudando o seu companheiro em atividades de lavoura, assim como seu companheiro; todavia, em 2024, ele trabalhou na Equatorial, em São João dos Patos, por menos de um ano. Em seguida, em julho de 2025, ele foi trabalhar em uma barragem no estado de São Paulo/SP, para tentar mudar de vida. Atualmente, o seu companheiro permanece lá. Depois que o seu companheiro viajou para trabalhar, a depoente permaneceu no Curral Velho, com a sogra, sobrevivendo de atividades de lavoura de subsistência. Plantam arroz, feijão e milho. A criança mencionada nos autos nasceu em 23 de novembro de 2023. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA AUTORA, NADA PERGUNTOU. EVA CARDOSO DE ALMEIDA (testemunha), brasileira, natural de Barão de Grajaú/MA, nascida em 12/07/1974, filha de Maria de Nazaré Carvalho de Almeida e Francisco Cardoso de Almeida, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, lavradora, casada, residente e domiciliada no Curral Velho, zona rural deste município. Aos costumes, nada disse. Advertida e compromissada, na forma da lei. Relatou que conhece a autora desde criança, quando ela residia na zona urbana deste município. A autora começou a morar no Curral Velho a partir de quando começou a se relacionar com o Josiel e passou a trabalhar como lavradora, exclusivamente. A demandante reside com os pais do seu companheiro, que também são lavradores, plantando arroz, milho, mandioca e feijão. O Josiel, contudo, embora também trabalhe na roça, costuma viaja para trabalhar em atividades urbanas como forma de ajudar a complementar a renda; todavia, a demandante permanece na zona rural, com o filho e os sogros, sobrevivendo da lavoura. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA AUTORA, NADA PERGUNTOU. ILMA PIRES DE CARVALHO (testemunha), brasileira, natural de Floriano/PI, nascida em 30/09/1973, filha de Margarida Felizarda de Carvalho e Antônio Pires de Carvalho, CPF XXX.XXX.XXX-XX, lavradora, casada, residente e domiciliada no Curral Velho, zona rural deste município. Aos costumes, nada disse. Advertida e compromissada, na forma da lei. Relatou que conhece a autora desde…

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