Processo 0801240-71.2026.8.10.0051

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0801240-71.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: PAULO BRANDAO Advogado(s) do reclamante: MATEUS BEZERRA ATTA (OAB 13752-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 19/05/2026 15:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento EUDES CASTELO FORTES, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Paulo Brandão há mais ou menos 20 anos. Que conheceu Paulo Brandão na roça. Que Paulo Brandão é viúvo. Que Paulo Brandão tem dois filhos. Que não sabe dizer onde Paulo Brandão mora. Que Paulo Brandão trabalha de roça. Que Paulo Brandão planta feijão, macaxeira, de tudo. Que Paulo Brandão planta para consumo da família. Que não sabe onde ficam as terras que Paulo Brandão trabalha de roça. Que conheceu Paulo Brandão na roça, quando ele estava trabalhando de roça. Que não sabe se Paulo Brandão faz parte do sindicato rural. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que as terras que Paulo Brandão trabalhou de roça foram em Bernardo do Mearim. Depoimento FRANCISCA MENDES FERREIRA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Paulo Brandão há mais ou menos 20 anos. Que conhece Paulo Brandão porque trabalhavam de roça. Que Paulo tinha uma companheira. Que Paulo Brandão tem dois filhos. Que Paulo Brandão mora no Bairro Seringal, Pedreiras. Que Paulo Brandão é lavrador. Que Paulo trabalha de roça. Que Paulo Brandão plantava arroz, milho. Que conhece Paulo Brandão da roça, porque se viam na roça, pois trabalhavam no mesmo terreno. Que esse terreno fica em Bernardo do Mearim. Que Paulo Brandão faz parte do sindicato rural. O advogado do autor não fez perguntas. DELIBERAÇÃO: Ato Contínuo, o MM Juiz proferiu SENTENÇA nos seguintes termos: Paulo Brandão, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a condenação da autarquia previdenciária na obrigação de conceder-lhe o benefício de aposentadoria por idade na condição de segurado especial, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde a data do requerimento administrativo (DER), formulado em 18/10/2022. Alegou a parte autora, em suma, que cumpre o requisito etário e que trabalhou durante toda a vida na lavoura, em regime de subsistência e de economia familiar, cultivando produtos destinados ao consumo de sua…

Ver a publicação completa →

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.