Processo 0801242-79.2024.8.12.0043

Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária em fase de instrução processual, na qual se discute o reconhecimento de atividade rural exercida pela parte autora em regime de economia familiar, para fins previdenciários. Em decisão de saneamento anteriormente proferida, este juízo delimitou os pontos controvertidos da demanda, reconhecendo a necessidade de dilação probatória especificamente quanto à comprovação do labor rural nos períodos indicados na inicial, motivo pelo qual foi deferida a produ

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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