Processo 0801245-41.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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PROCESSO Nº 0801245-41.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: MARACANÃ - PA AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: LEONAN CORREA DA SILVA RELATOR: JUIZ CONVOCADO MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ELIMINAÇÃO POR INAPTIDÃO. CONTROLE JUDICIAL LIMITADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO JUÍZO TÉCNICO DA BANCA EXAMINADORA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENS
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