Processo 0801246-68.2024.8.14.0138
TJPA • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo nº 0801246-68.2024.8.14.0138 Classe: Ação Civil Pública Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: PEROLINA FREIRE SOARES DECISÃO I — RELATÓRIO Trata-se de ação civil pública por danos ao meio ambiente ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de PEROLINA FREIRE SOARES, brasileira, portadora do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, com endereço na BR-230, Km 80, Lote 18, Gleba 27, Fazenda Nossa Senhora das Graças, zona rural de Anapu/PA. O MINISTÉRIO PÚBLICO narra, com base no P
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.