Processo 0801248-52.2025.8.14.0025
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIROS EMBARGOS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. SEGUNDOS EMBARGOS OPOSTOS CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento à apelação da autora para declarar a inexistência de contr
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