Processo 0801258-09.2023.8.14.0012
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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0801258-09.2023.8.14.0012 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: GRACEMIRA DE SOUSA SIQUEIRA REQUERIDO: JOEL FRANCISCO SALES SOARES SENTENÇA I. RELATÓRIO. Dispensado na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995. II. FUNDAMENTAÇÃO. II.1. Preliminares e Benefício da Justiça Gratuita. Antes de ingressar no exame do mérito da demanda, faz-se necessário examinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita requeridos pelos litigantes no curso da relação processual. A parte autora t
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