Processo 0801259-41.2024.8.15.0461
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801259-41.2024.8.15.0461 ORIGEM: COMARCA DE SOLÂNEA RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES APELANTE: GEOVANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: TULLIO JERONIMO BASTOS APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. LEGÍTIMA DEFESA. INSUFIC
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