Processo 0801259-74.2023.8.10.0086
TJMA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº: 0801259-74.2023.8.10.0086 PARTE(S) AUTORA : AUZENIR CORDEIRO DO NASCIMENTO NOLETO Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO - MA26273 PARTE(S) RÉU: ANTONIO DA SILVA MOURA FILHO DECISÃO Cuida-se de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA concedidas em favor de AUZENIR CORDEIRO DO NASCIMENTO NOLETO, em face de ANTONIO DA SILVA MOURA FILHO, ambos devidamente qualificados na inicial. Foram concedidas as medidas protetivas de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aprox
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