Processo 0801268-64.2026.8.18.0100
TJPI • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio e-mail: - Fone: ( ) Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801268-64.2026.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: EDUARDO MARTINS DA ROCHA REU: INSS DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS) com pedido de tutela de urgência, proposta por
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