Processo 0801273-24.2026.8.10.0128
TJMA • Procedimento Comum Cível
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2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo: 0801273-24.2026.8.10.0128 Requerente: BRENA DA CONCEICAO LIMA Advogado (a): ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227 Requerido (a): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado (a): CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Brena da Conceição Lima em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em razão da desativação da conta
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