Processo 0801274-57.2021.8.18.0032

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801274-57.2021.8.18.0032 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS, AGENOR ARAUJO SANTOS NETO, CELIA MARIA DA SILVA SA, CLAUDIA DE CARVALHO SOUSA, DAIANNY DA SILVA ARAUJO, DAMIAO ANTENOR DE SOUSA, DANIEL DA SILVA REGO, ELIUDE NUNES DA COSTA, FABIOLA PEREIRA DA SILVA DANTAS, FRANCISCA MARIA VELOSO REGO, FRANCISCA DARC CARDOSO DO NASCIMENTO, GRACIENNE BARBOZA DE MEDEIROS, HELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, JURACI BARBOSA RIBEIRO, MARIA CREUSA DA SILVA SOUSA, MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE LIMA E SILVA, MARIA ELIETTE PEREIRA DA CONCEICAO, MARIA MENDES VERA ANDRADE, MARIA ISABELA DA COSTA SANTOS, RAQUEL DA SILVA CIPRIANO, RITA DE CASSIA LEONIDAS LEITE BRAGA, ROSANGELA PASSOS DE SOUSA LEAL, SIMONE DE JESUS BORGES SILVA, SINELANDIA JULIA DA CONCEICAO RAMOS SOBREIRA, TERESA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: JOSE REGO LEAL NETO, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO APELADO: BANCO BRADESCO S.A., SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS, AGENOR ARAUJO SANTOS NETO, CELIA MARIA DA SILVA SA, CLAUDIA DE CARVALHO SOUSA, DAIANNY DA SILVA ARAUJO, DAMIAO ANTENOR DE SOUSA, DANIEL DA SILVA REGO, ELIUDE NUNES DA COSTA, FABIOLA PEREIRA DA SILVA DANTAS, FRANCISCA MARIA VELOSO REGO, FRANCISCA DARC CARDOSO DO NASCIMENTO, GRACIENNE BARBOZA DE MEDEIROS, HELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, JURACI BARBOSA RIBEIRO, MARIA CREUSA DA SILVA SOUSA, MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE LIMA E SILVA, MARIA ELIETTE PEREIRA DA CONCEICAO, MARIA MENDES VERA ANDRADE, MARIA ISABELA DA COSTA SANTOS, RAQUEL DA SILVA CIPRIANO, RITA DE CASSIA LEONIDAS LEITE BRAGA, ROSANGELA PASSOS DE SOUSA LEAL, SIMONE DE JESUS BORGES SILVA, SINELANDIA JULIA DA CONCEICAO RAMOS SOBREIRA, TERESA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO, JOSE REGO LEAL NETO RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAMENTO E DAS TAXAS PACTUADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA. JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença proferida em ação monitória que, diante da ausência de pagamento e da não apresentação de embargos monitórios pela parte ré, constituiu de pleno direito o título executivo judicial e reconheceu crédito no valor de R$ 13.237,46, acrescido de juros e correção monetária pelos índices oficiais. A recorrente pretende a reforma parcial da sentença para determinar a incidência dos juros de mora e da correção monetária nos exatos termos contratualmente previstos, desde o vencimento de cada…

Ver a publicação completa →

O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.