Processo 0801280-67.2018.8.10.0040

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801280-67.2018.8.10.0040
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Última publicação
26/05/2020
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801280-67.2018.8.10.0040 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS Procurador: Julianne Macedo Rodrigues - OAB/MA nº 16.275-A AGRAVADA: ADRIANA SILVA MELLO Advogada: Rosa Olivia Moreira Dos Santos - OAB/MA nº 9511-A RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 450/STF. INCIDÊNCIA LIMITADA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS

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