Processo 0801281-35.2025.8.10.0128
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
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2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0801281-35.2025.8.10.0128 Autor: M. P. D. E. D. M. Acusado (a): A. M. C. DECISÃO Trata-se de ação penal de competência do Tribunal do Júri proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de A. M. C., pela suposta prática das condutas tipificadas no art. 121, § 2º, incisos I e VII, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Consta da denúncia que, em 09/05/2025, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Alto Alegre do
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