Processo 0801290-29.2023.8.12.0025
TJMS • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Tribunal
Número CNJ
0801290-29.2023.8.12.0025
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
Vara Única
Última publicação
26/03/2026
Polo Ativo
Advogados
ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIORAdvogado
EDUARDO ARRUDA DE SOUZAAdvogado
Última movimentação
"Vistos. Homologo a renúncia ao crédito que excede ao teto de pagamento por RPV, como solicitado pela exequente à fls. 366. Providencie-se o pré cadastro No mais, cumpra-se conforme determinações retro, no que couber. Às providências."
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.