Processo 0801291-96.2023.8.15.0391

TJPB • Acordo de Não Persecução Penal

Tribunal
Número CNJ
0801291-96.2023.8.15.0391
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Órgão Julgador
Vara Única de Teixeira
Última publicação
27/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCESSO Nº 0801291-96.2023.8.15.0391 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) [Receptação culposa] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INVESTIGADO: DIEGO HOLANDA DE OLIVEIRA CERTID

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