Processo 0801296-53.2025.8.12.0029

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Vistos... Em análise aos autos, verifica-se a existência de vícios insanáveis e que impedem, por ora, a apreciação do mérito da demanda. Isso porque o contrato de compra e venda juntado aos autos evidencia que a parte autora não foi a única alienante do imóvel (f. 10-11), figurando também como vendedor seu então cônjuge, o qual consta como coproprietário registral do bem, conforme matrícula de f. 32-34. A pretensão deduzida na inicial envolve relação jurídica unitária, porquanto a obrigação de t

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