Processo 0801299-91.2026.8.15.0351
TJPB • Representação Criminal/Notícia de Crime
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272). PROCESSO N. 0801299-91.2026.8.15.0351 [Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso, Injúria, Difamação, Calúnia]. REPRESENTANTE: LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA. REPRESENTADO: ROSEMAGNA CUNHA DA SILVA. DECISÃO Vistos, etc. Lúcia de Fátima Santos da Silva, Prefeita do Município de Mari, ofereceu queixa-crime em face de Rosemagna Cunha da Silva, imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia
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