Processo 0801300-09.2020.8.10.0066
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO SESSÃO DO DIA: 30/06/2026 a 07/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801300-09.2020.8.10.0066 APELANTE: LUCIANA DE SOUSA FONSECA ADVOGADA: ANA KAROLINE FERRAZ MENDES - MA18879-A APELADO: EDMILSON CHAVES DE CASTRO ADVOGADO: TULIO SOUSA BANDEIRA DE MELO - GO33402-S RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃ
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