Processo 0801301-49.2026.8.15.0161
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801301-49.2026.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] AUTOR: DJALMA SILVA MELO REU: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência e Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito Consignável (RCC/Quitação de Débito) c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais ajuizada por Djalma Silva Melo em face do Banco Pan S.A., ambo
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