Processo 0801304-44.2024.8.15.0041
TJPB • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0801304-44.2024.8.15.0041 [Ameaça] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS REU: GIVANILSON BELO DA SILVA SENTENÇA AÇÃO PENAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
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