Processo 0801308-03.2021.8.10.0049

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801308-03.2021.8.10.0049
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801308-03.2021.8.10.0049 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NESLON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB//MA 9.348-A) APELADA: ROSA RODRIGUES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRETENSÃO RESISTIDA. MULTA COMINATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUT

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