Processo 0801308-08.2026.8.12.0005
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. Analisando os autos verifica-se que a requerente é idosa e, aparentemente, analfabeta funcional (fl. 24), pois assina seu nome com nítida dificuldade, razão pela qual a procuração não pode ser firmada eletronicamente, através de e-mail que sequer pertence à parte autora (fl. 21). Embora o analfabeto seja plenamente capaz para o exercício dos atos da vida civil, em relação à celebração de contratos e outorga de mandato, devem ser observadas determinadas formalidades, dentre elas, a p
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