Processo 0801310-15.2025.8.12.0004
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
A controvérsia central envolve a classificação do solo (tipo 1 ou tipo 2), elemento técnico essencial para a definição da cobertura securitária. Nesse contexto, a prova pericial mostra-se necessária e adequada, nos termos do art. 464 do CPC, não sendo possível o julgamento seguro da causa apenas com
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