Processo 0801311-10.2026.8.14.0133
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISÃO Trata-se de queixa-crime oferecida por ADALBERTO DIAS PEREIRA em face de ANA GÉSSICA OLIVEIRA, imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia (art. 138 do CP) e difamação (art. 139 do CP), com fundamento na alegação de que a querelada teria propagado, entre vizinhos e terceiros, afirmações no sentido de que o querelante maltratava e abandonava sua genitora, deixando-a passar fome e sem medicamen
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