Processo 0801314-31.2023.8.14.0048

TJPA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0801314-31.2023.8.14.0048
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
Última publicação
27/07/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DA DESEMBARGADORA ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0801314-31.2023.8.14.0048 APELANTE: MAURO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESA. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por MAURO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR, por meio da Defensoria Pública do Es

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