Processo 0801316-13.2025.8.02.0000
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801316-13.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Elexandro Fernando dos Santos Siva e outros - Embargado: Braskem S.a - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, com fundamento no art. 93
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