Processo 0801318-97.2022.8.15.0461
TJPB • Apelação Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801318-97.2022.8.15.0461 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS APELANTE: ODAIR MANUEL DA SILVA ADVOGADO: TIAGO ESPÍNDOLA BELTRÃO (OAB/PB 18.258) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO
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