Processo 0801320-80.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0801320-80.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: MAYANE TAISSA TRINDADE RODRIGUES AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO DE DOUTORADO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO APÓCRIFA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE DIREIT
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