Processo 0801322-75.2025.8.15.0091
TJPB • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0801322-75.2025.8.15.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO PAN SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição do Indébito em Dobro c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por MARIA APAREC
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