Processo 0801331-66.2026.8.10.0115

TJMA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0801331-66.2026.8.10.0115
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
2ª Vara de Rosário
Última publicação
17/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ROSÁRIO 2ª VARA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº 0801331-66.2026.8.10.0115 PARTE REQUERENTE: ARINALDO MACEDO MARTINS PARTE REQUERIDA: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por ARINALDO MACEDO MART

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