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TJMS · G1

Processo nº 0801338-44.2025.8.12.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Urbana (Art. 48/51) · 2025

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0801338-44.2025.8.12.0016
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Urbana (Art. 48/51)
Órgão julgador
2ª Vara
Grau
G1

Partes do processo

ElÍCio LopesPolo Ativo
Inss - Instituto Nacional Do Seguro SocialPolo Passivo
Cleison BaevÊ De SouzaAdvogado(a)
Renan Acosta ArciAdvogado(a)

Andamentos

08/06/2026
IntimaçãoIntimação da expedição de alvarás.…
10/04/2026
IntimaçãoIntimação para manifestação acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, §5º, daRes. CNJ nº 303/2019.…
06/03/2026
IntimaçãoIntimação da sentença de f. 183/184.…
05/03/2026
IntimaçãoIntimação da parte autora acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.…
04/03/2026
IntimaçãoPara adequar a pauta, diante da participação deste magistrado em curso de aperfeiçoamento para a data antes ajustada, o ato resta designado para o dia 13.04.2026, mantido o horário.…
24/02/2026
IntimaçãoRecebo a emenda da inicial de f. 146-149. Defiro as benesses da justiça gratuita (declaração anexa). Considerando que a questão envolve o interesse público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para trans…
24/10/2025
IntimaçãoIntimação do despacho de f. 143.…

Perguntas sobre o processo 0801338-44.2025.8.12.0016

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O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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