Processo 0801340-82.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Execução Penal
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 17 a 24 de março de 2026 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº. PROCESSO: 0801340-82.2026.8.10.0000 Agravante: Tião de Sousa Vieira Guajajara Advogado: Tiago Chaves dos Santos Agravado: Ministério Público Estadual Relator: Des. José Joaquim Figueiredo
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